1. Introdução
A ORA Saúde (CNPJ: 63.509.121/0001-83) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço residencial
- Dados profissionais: formação acadêmica, registro profissional (CRM, COREN, etc.)
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas
- Dados financeiros: informações de pagamento (processadas por terceiros seguros)
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Processar sua inscrição no curso de pós-graduação
- Fornecer acesso à plataforma de ensino e materiais didáticos
- Emitir certificados e documentos acadêmicos
- Enviar comunicações sobre o curso, avisos importantes e materiais complementares
- Melhorar nossos serviços educacionais e experiência do usuário
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para viabilizar a prestação de serviços educacionais
- Consentimento: quando solicitado explicitamente
- Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências do MEC e órgãos reguladores
- Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e comunicação
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Faculdade Católica Paulista (instituição parceira)
- Ministério da Educação (MEC) para fins de regulamentação
- Processadores de pagamento (com segurança PCI-DSS)
- Plataformas de ensino e comunicação (Google Workspace, Zoom, etc.)
- Autoridades competentes quando exigido por lei
Todos os parceiros são obrigados contratualmente a proteger seus dados e usá-los apenas para as finalidades autorizadas.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
- Armazenamento em servidores seguros com backup regular
- Controle de acesso restrito aos dados pessoais
- Monitoramento contínuo de segurança
- Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
7. Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@orasaude.com.br
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo:
- Durante sua participação no curso e por até 5 anos após a conclusão (conforme exigência do MEC)
- Dados financeiros e fiscais: pelo prazo legal de 5 anos
- Dados de navegação e cookies: até 12 meses
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência no site. Os cookies coletam informações sobre navegação, preferências e comportamento. Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso destacado em nosso site. Recomendamos que revise esta política regularmente.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou tratamento de dados pessoais:
- E-mail: privacidade@orasaude.com.br
- Telefone: (27) 99292-3695
- Endereço: Praça Salgado Filho, 264, Zona 08, Maringá/PR, CEP 87050-480
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@orasaude.com.br
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